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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2024 - 10:56
Licença-maternidade a mães não gestantes em união homoafetiva, advogada explica
Por Silvia Monteiro
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 14:04
McDonald´s deve indenizar trabalhadora que sofreu assédio sexual de gerente
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região não acatou o recurso interposto pela empresa para exclusão da condenação
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 13:02
Projeto aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”
Pela proposta, tempo de reclusão pode ser aumentado em até 2/3
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 14:44
Homem que sofreu injúrias raciais em bar será indenizado
A ré deverá desembolsar a quantia de R$ 5 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:25
Comissão aprova apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica
Atendimento, que pode ser remoto, deve incluir psicólogo e assistente social
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 11:26
Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2023 - 11:37
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 11:02
Acusado de tentativa de homicídio por não aceitar relacionamento de ex-companheira é condenado a 10 anos de prisão
O crime aconteceu na noite do dia 14 de julho de 2020.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2023 - 13:32
Maternidade tardia: laço entre a Ciência e o Direito
Por Laura Affonso da Costa Levy e Melissa Telles Barufi.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 15:38
Projeto proíbe aplicação de circunstância atenuante para crimes de violência sexual contra mulher
Deputada ressalta que os números desse tipo de violência apresentam constante crescimento e, em muitos casos, ainda há impunidade, em razão da prescrição.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:52
Vigia dispensado após ser agredido por morador de condomínio será indenizado
Para os desembargadores, ficou claro abalo físico e psíquico sofrido pelo profissional, além da não responsabilização do condomínio pelo ocorrido.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 12:49
Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia
Lei publicada no DOU legaliza retorno ao trabalho presencial de gestante com imunização completa e exige termo de consentimento para as gestantes não vacinadas.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 15:26
Captação de imagem e som como prova pode dispensar ordem judicial, prevê projeto
A captação ambiental de imagens e sons, que pelas regras atuais só é aceita em matéria de acusação quando realizada mediante ordem judicial ou consentimento dos interlocutores, poderá dispensar esses requisitos quando houver risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual de outra pessoa.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 15:40
Comissão aprova afastamento imediato de agressor de mulher durante pandemia
Conforme a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 15:00
Projeto disciplina afastamento de empregadas grávidas do trabalho
Se não for possível o trabalho a distância, contrato poderá ser suspenso temporariamente, com garantia de benefícios.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 16:56
Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet
Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova lei enquadra o ato como crime e eleva a pena para até três anos de prisão.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 14:09
Bolsonaro veta prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial
Na mensagem de veto, Bolsonaro alegou que, apesar da boa intenção, a proposta legislativa não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:44
Criança nascida de inseminação artificial caseira será registrada com nome das duas mães
A Decisão é da Justiça de SP.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:59
Seguridade garante escola próxima à residência para filhos de mulher agredida
O Projeto de Lei 2973/15 foi apresentado pelo ex-deputado Rômulo Gouveia (PB) e recebeu parecer favorável, com substitutivo, do deputado Eduardo Braide (PMN-MA).
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 12:56
Justiça mantém exclusão de membro de igreja
Acusado de assédio sexual, fiel foi banido de congregação evangélica.
